Aviso: Este documento e fornecido a titulo indicativo pelo NDF SaaS. O tenant (a empresa utilizadora) permanece o unico responsavel pelo seu conteudo e pela sua adequacao ao seu caso particular. Recomenda-se fortemente a validacao do texto por um jurista ou DPO (Encarregado da Protecao de Dados) antes da sua publicacao aos seus utilizadores.

Politica de protecao de dados pessoais (RGPD)

Ultima atualizacao: 30 de abril de 2026 (versao 1.0)

1. Responsavel pelo tratamento

O responsavel pelo tratamento e a empresa que utiliza o Servico NDF (o "tenant"), ou seja, o seu empregador. O NDF SaaS, enquanto editor da plataforma, age na qualidade de subcontratante nos termos do artigo 28 do RGPD.

2. Dados recolhidos

Identificacao: nome, email profissional, funcao, agencia.
Autenticacao: palavra-passe (hash), fatores 2FA.
Dados de notas de despesa: montantes, datas, fornecedores, comprovativos, modo de pagamento.
Dados de veiculos pessoais (se viagens quilometricas): matricula, marca, modelo.
Dados de ligacao: endereco IP, user-agent, datas de ligacao.
Dados tecnicos: logs do sistema, pedidos API, ID de sessao.

3. Finalidades

Fornecer o Servico, permitir a gestao contabilistica e fiscal das despesas, satisfazer as obrigacoes legais do tenant (conservacao 10 anos), assegurar a seguranca do Servico, prestar suporte.

4. Base legal

Execucao do contrato (artigo 6.1.b).
Obrigacao legal contabilistica do tenant (artigo 6.1.c).
Interesse legitimo do tenant (artigo 6.1.f).

5. Destinatarios

Os dados sao acessiveis ao pessoal autorizado do tenant e ao NDF SaaS enquanto subcontratante. Nenhum dado e vendido a terceiros. Subcontratantes tecnicos NDF SaaS: OVH (alojamento UE), Stripe (pagamentos), Google Cloud Vision (OCR, opcional), fornecedor email transacional.

6. Duracao de conservacao

Perfil utilizador: enquanto conta ativa, depois anonimizado.
Notas de despesa e comprovativos: 10 anos (obrigacao contabilistica) depois arquivados e eliminados.
Logs de ligacao: 12 meses.
Dados de subscricao (faturas): 10 anos.

7. Os seus direitos

Acesso: botao "Descarregar os meus dados" no perfil.
Retificacao: diretamente a partir do perfil.
Apagamento: pedido de eliminacao da conta -> anonimizacao do perfil ; notas conservadas pela duracao legal sem dados identificativos.
Portabilidade: recuperacao em formato estruturado (JSON + CSV).
Oposicao / limitacao: contactar o administrador do seu tenant.

Pode tambem apresentar reclamacao a CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados) : www.cnpd.pt.

8. Seguranca

Cifragem TLS, palavras-passe hashadas, backups diarios, auditoria, logs, alojamento UE.

9. Cookies

O NDF utiliza apenas cookies estritamente necessarios (sessao, CSRF). Nenhum cookie de tracking ou publicidade. Nao e necessario consentimento.

10. Alteracoes

Qualquer alteracao implica uma nova aceitacao na proxima ligacao do utilizador.

11. Contacto DPO

Para qualquer questao, contacte o DPO do seu tenant. O seu administrador NDF pode orienta-lo.

Documentos legais